Termos de Uso
Termos e Condições Gerais de uso do MercadoZ.
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo MercadoZ, com domínio https://www.MercadoZ.com.br, incluindo os serviços para troca e aquisição de bens, produtos e serviços. Qualquer pessoa, doravante denominada Utilizador, que pretenda utilizar os serviços do MercadoZ deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL PARA QUE POSSAM SER UTILIZADOS OS SERVIÇOS DO SITE.
O Utilizador deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu registro como Utilizador do MercadoZ.
O site MercadoZ e os serviços prestados pelo mesmo estão em versão beta. Por isso, pode a qualquer momento sem prévio aviso interromper ou encerrar os serviços prestados e acesso ao mesmo, parcialmente ou totalmente. Ao fazer uso do site MercadoZ assim como dos seus serviços, o doravante denominado Utilizador firma estar ciente e inteirado do assunto deste termo.
1.0 – Do Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em oferecer ao Utilizador um espaço para que anuncie a troca, venda e ou locação de bens ou serviços aos quais tenha a faculdade de trocar, vender, locar e/ou adquirir de outros. Consiste também, em oferecer ao Utilizador um lugar ao qual aquele poderá negociar, locar e ou trocar produtos. O MercadoZ, possibilita aos utilizadores travarem conhecimento uns dos outros e permite que eles negociem entre si diretamente, sem a sua intervenção na finalização dos negócios. O MercadoZ não é responsável por qualquer negócio nem pela forma como estes decorrem entre os utilizadores. O MercadoZ destina-se apenas à colocação dos anúncios online, não é intermediário ou mediador dos negócios. Os anúncios são da inteira responsabilidade do anunciante, não podendo o MercadoZ ser responsabilizado pelo que é publicado pelos utilizadores. O utilizador garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. No caso de ação legal respeitante a qualquer anúncio, o utilizador assume a completa responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade do MercadoZ de qualquer dano, ônus ou custo decorrente.
2.0 – Da Capacidade para registar-se
Os serviços do MercadoZ estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do MercadoZ, temporária ou definitivamente.
3.0 – Do Registro
O preenchimento de todos os campos do registro é condição indispensável para a fruição dos serviços do MercadoZ. O futuro Utilizador deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O MercadoZ reserva-se no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os seus utilizadores. O MercadoZ não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos pelos seus utilizadores. Os utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais inseridos. O MercadoZ reserva-se no direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Utilizador que apresentar alguma informação inverídica ou que o MercadoZ não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao cancelar o registro do Utilizador, automaticamente serão cancelados os produtos e/ou ofertas por ele veiculados, não assistindo ao Utilizador, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento. O Utilizador acederá à sua conta através de login (apelido) e password (senha) e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Utilizador compromete-se a notificar o MercadoZ imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado da sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Utilizador será o único responsável pelas operações efetuadas na sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da password (senha), cujo conhecimento é exclusivo do Utilizador. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguer ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). O login (apelido) que o Utilizador utiliza no MercadoZ não poderá guardar semelhança com o nome MercadoZ. Tampouco poderá ser utilizado qualquer login (apelido) que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao MercadoZ ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados logins (apelidos) considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Utilizador ou alguma URL ou endereço eletrônico. O MercadoZ reserva-se no direito de recusar qualquer solicitação de registro e de cancelar um registro previamente aceito, a seu exclusivo critério.
4.0 – Das Modificações dos Termos e Condições Gerais
O MercadoZ poderá alterar, a qualquer momento, estes Termos e Condições Gerais, visando o seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após publicação no site.
Ao utilizar este site entender-se-á que o Utilizador aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes. Caso não concorde poderá desativar a sua conta.
Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto.
5.0 – Dos Produtos e Serviços anunciados
5.1 Anúncios/ofertas
O Utilizador poderá trocar, vender, locar e/ou adquirir de outros produtos ou serviços nas suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter gráficos, textos, descrições e fotos do produto ou serviço, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato, das demais políticas do MercadoZ ou da legislação vigente no País. Os produtos ou serviços inseridos devem ser descritos com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao produto ou serviço que está a ser inserido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Utilizador manifesta a intenção e declara possuir o direito de trocar, vender ou locar o produto ou o serviço, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto ou serviço para entrega imediata. Os produtos e serviços anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. O MercadoZ poderá remover aqueles anúncios cujo teor não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação. Nenhuma descrição poderá conter dados pessoais, ou que permitam estabelecer contato pessoal, tais como, mas não se limitando a: números de telefone, e-mails, endereços e páginas da Internet que contenham os dados mencionados anteriormente.
5.2 Produtos, serviços e anúncios proibidos
Poderão ser anunciados aqueles produtos cuja troca, venda ou aluguel não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do MercadoZ. Fica expressamente proibida troca, venda ou aluguel de qualquer produto ou serviço cuja transação seja proibida pela legislação vigente. Também não podem ser inseridos produtos ou serviços que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Utilizador o direito de propriedade, ou que somente podem negociados/cedidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. É responsabilidade exclusiva do Utilizador velar pela legalidade da troca, venda ou locação de seus produtos e serviços e o MercadoZ não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais.
Fica expressamente proibido a apresentação, anúncio de troca, venda ou locação de qualquer serviço ou atos que sejam contrários à lei, moral e aos bons costumes. Não podem ser inseridos produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática e direitos do autor, desbloqueio de artigos tecnológicos tais como smartphones, consoles, softwares e ou produtos semelhantes, material adulto/erótico, considerado pornográfico ou obsceno (o que inclui conteúdo com nudez, transparência total ou parcial, poses lascivas ou provocantes, exposição de seios, glúteos ou genitais), religiosamente ofensivo, político, racista, preconceituoso, xenófobo, que propague a violência, ódio ou incite conflitos. Também não é permitida a inserção de tabaco e/ou produtos associados e semelhantes, narcóticos, qualquer artigo considerado como arma - de fogo, branca, de ar, de alarme, decorativa ou apenas desportiva (inclui-se material de paintball, airsoft ou qualquer outro semelhante), produtos farmacêuticos/medicamentos, órgãos humanos, bens nocivos à saúde e vida humana, alusão a apostas e bens que não existam. Anúncios ou comentários que contenham publicidade, ofertas ou pedidos de emprego, aquisição de empresas, links para outros sites de trocas/vendas, valores de referência, que sejam considerados Spam ou que tenham outro propósito que não seja a troca, venda ou locação de itens ou serviços gratuitos entre utilizadores serão removidos e a sua conta poderá ser banida. O MercadoZ reserva-se ao direito exclusivo de decidir as ações a serem executadas no caso de anúncios que violam as regras de utilização e de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as regras, podendo remover ou editar as descrições e fotografias colocadas no anúncio pelos utilizadores, sem ter de referir a causa do mesmo.
5.3. Dos Meios de Pagamento
É proibido o anúncio de outros meios de pagamento além dos enunciados pelo MercadoZ na própria página. Havendo infração a qualquer das disposições estabelecidas nesta cláusula, o MercadoZ poderá editar ou remover o espaço onde se encontre a infração.
6.0 – Da Privacidade da Informação
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Utilizador do MercadoZ é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O MercadoZ tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para aceder as informações de Utilizadores. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a administração ou a Política de Privacidade do MercadoZ.
7.0 – Das Obrigações dos Utilizadores
7.1 Intervenientes na troca (Inclui-se aqui produtos de troca, ou produtos requisitados)
Os Utilizadores interessados em trocar, comprar ou alugar um produto ou serviço anunciado por um Utilizador no MercadoZ devem realizar suas ofertas durante o prazo da negociação por eles combinado. As ofertas terão validade se realizadas mediante o sistema do MercadoZ ou diretamente.
Tributos: O MercadoZ não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobre caiam nas atividades dos utilizadores do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor. O consumidor deverá exigir recibo, Nota Fiscal, uma declaração de venda ou cedência nas suas transações, a menos que o Utilizador realize uma transação eventual e não se adeque no conceito legal quanto aos bens ou serviços postos em negociação.
7.2. Obrigações dos intervenientes (Inclui-se aqui produtos oferecidos para troca, venda ou aluguel). O Utilizador deverá ter capacidade legal para trocar, vender ou alugar os produtos ou serviços. Em virtude do MercadoZ ser uma espécie de ponto de encontro entre os compradores e vendedores, e por não participar nas transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumistas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do Utilizador. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o MercadoZ, cujos fatos fundem-se em ações do Utilizador, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do site, o MercadoZ também não pode obrigar o Utilizador a honrar a sua obrigação ou completar qualquer negociação. Quando o Utilizador tenha recebido um lance, proposta ou oferta em produtos ou serviços por ele inserido, deverá qualificar (por conta própria) a contra-parte. Tributos: O MercadoZ não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre os Utilizadores.
7.3. Todo o conteúdo inserido pelos Utilizadores devem respeitar os direitos de autoria, não podendo ter o conteúdo proibido mencionado anteriormente.
8.0 - Práticas Vedadas
Os utilizadores não poderão:
a) inserir anúncios e/ou comentários que contenham publicidade, links para outros sites de trocas/vendas, ofertas ou pedidos de namoro ou relacionamento, ou outro propósito que não seja a troca, venda ou aluguer de itens ou serviços entre utilizadores;
b) criar mais do que uma conta; utilizadores que tenham mais do que uma conta poderão ser banidos. Se ocorrer o caso de computador partilhado, deverão informar a administração/moderação;
c) manipular a descrição dos produtos anunciados;
d) interferir nas transações entre outros utilizadores;
e) divulgar os seus dados pessoais ou dados pessoais de terceiros que não seja para o fim proposto do site;
f) anunciar produtos proibidos pelas políticas do MercadoZ e pela lei;
g) divulgar dados pessoais de outros utilizadores, a não ser com a devida autorização legal do mesmo;
h) introduzir anúncios em outras línguas que não seja o Português(Brasil);
i) introduzir anúncios repetidos (eliminando ou não os anteriores);
j) fazer trocas, vendas ou locações fictícias como forma de aumentar a sua avaliação/reputação no MercadoZ;
k) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros utilizadores e/ou a administração. Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do registro como Utilizador do MercadoZ, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Utilizadores.
9.0 – Da Violação no Sistema ou na Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do MercadoZ, bem como nos anúncios, descrições, contas ou as suas bases de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
10.0 – Das Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, o MercadoZ poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Utilizador a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
a) o Utilizador não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do MercadoZ;
b) se descumprir com seus deveres de Utilizador;
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) se não puder ser verificada a identidade do Utilizador ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
e) se o MercadoZ entender que os anúncios ou qualquer atitude do Utilizador tenha causado ou esteja causando algum dano a terceiros ou ao próprio MercadoZ ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do registro do Utilizador, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados. A administração/moderação reserva-se ao direito de alterar/apagar mensagens ou anúncios que não cumpram as regras ou possam prejudicar o MercadoZ ou os seus membros e de recusar o acesso ao serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.
11.0 – Das Responsabilidades
O MercadoZ não é o proprietário dos produtos ou serviços oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda, troca e aluguel. Tampouco intervém na entrega dos produtos ou serviços cuja negociação se iniciem no site. O MercadoZ não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e serviços oferecidos, adquiridos, trocados ou alienados pelos Utilizadores, assim como pela capacidade para contratar dos Utilizadores ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos nos seus registros. O MercadoZ não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Utilizadores. Cada Utilizador conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos e serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza. O MercadoZ não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Utilizadores. O Utilizador reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Utilizadores ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o MercadoZ será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Utilizador possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do MercadoZ. O MercadoZ recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Utilizador deverá avaliar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, a lidar com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O MercadoZ não será responsável pelas transações entre os utilizadores, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo MercadoZ. Nos casos em que um ou mais Utilizadores ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Utilizadores, todos e cada um dos Utilizadores envolvidos nas reclamações ou ações eximem integralmente de toda responsabilidade o MercadoZ e os seus administradores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7. Qualquer situação não descrita nas regras e que possa prejudicar o MercadoZ e/ou os seus membros será analisada pela administração.
12.0 – Do Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre MercadoZ e o Utilizador. O Utilizador manifesta ciência de que o MercadoZ não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos utilizadores para negociar. O MercadoZ não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos utilizadores. O MercadoZ não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça no seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Utilizador realize com terceiros.
13.0 – Das Falhas no Sistema
O MercadoZ não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Utilizador causada por falhas no sistema, no servidor ou na Internet. O MercadoZ também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Utilizador em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Utilizadores não poderão atribuir ao MercadoZ nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. O MercadoZ não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções do seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ou não ao MercadoZ.
O MercadoZ também não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda dos dados inseridos pelo Utilizador no MercadoZ quer sejam imagens, media, texto, etc. causada por falhas no sistema, no servidor ou na Internet.
14.0 – Das Tarifas e Faturação
O Registro no MercadoZ é gratuito. A Troca, compra, venda e locação de produtos ou serviços é GRÁTIS. Somente serão cobradas, independentemente de qualquer negociação as tarifas por anúncio e taxas de destaque, banner ou outros sempre que o Utilizador optar por dar algum destaque aos bens e serviços anunciados. As opções de destaque são cobradas independentemente do resultado da negociação, ou em qualquer outra modalidade utilizada para destacar o produto ou serviço, a qual o Utilizador estará sujeito ao pagamento da tarifa vigente. O Utilizador concorda em pagar ao MercadoZ os valores correspondentes pelas taxas de destaque ou outros serviços opcionais prestados pelo MercadoZ no qual for estabelecida uma tarifa. O MercadoZ reserva-se ao direito de modificar, incluir, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os utilizadores na forma estipulada na cláusula 4.0 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. O MercadoZ reserva-se o direito de tomar as medidas judiciais e extra-judiciais pertinentes para receber os valores devidos.
15 – Das Condições de Pagamento de Destaques ou Serviços opcionais
O uso deste serviço é destinado a utilizadores com capacidade jurídica para celebração de contratos. O Utilizador concorda em pagar ao MercadoZ os valores correspondentes pelas taxas de destaque, ou por qualquer outro serviço prestado pelo MercadoZ pelo qual for estabelecida uma tarifa. O MercadoZ reserva-se o direito de modificar, incluir, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. O MercadoZ reserva-se o direito de tomar as medidas judiciais e extra-judiciais pertinentes para receber os valores devidos. Caso um anúncio viole as Regras e Termos e Condições de utilização do MercadoZ ou se verifique um conflito entre utilizadores na área de comentários que gere uma acumulação de denúncias, o destaque será retirado e o anúncio será eliminado. O MercadoZ não procede a qualquer devolução das quantias pagas na eventualidade de o anúncio ser rejeitado ou eliminado ou o utilizador banido por não cumprir as Regras e Termos e Condições de utilização do MercadoZ. Caso o anunciante apague o anúncio ou efetue a troca, venda ou locação do item anunciado antes de terminar a validade do serviço pago, o MercadoZ não procederá à restituição da diferença. O tempo de destaque restante também não poderá ser acumulado, deduzido ou transferido para outro anúncio e/ou para um novo pagamento. As opções de destaque são cobradas independentemente do resultado da negociação, ou em qualquer outra modalidade utilizada para destacar o produto, a qual o Utilizador estará sujeito ao pagamento da tarifa vigente. O anúncio não poderá ser editado a partir do momento que haja um pedido de destaque/pagamento e enquanto o mesmo estiver em destaque. Os Utilizadores são os exclusivos responsáveis pelo conteúdo de seus anúncios destacados. O MercadoZ não assume qualquer espécie de responsabilidade pelos bens ou serviços anunciados.